Concurso Agente Penitenciário MG

Concurso Agente Penitenciário MG 2018: Saiu o Edital com 4.000 vagas para nível médio

O Edital do Concurso para Agente Penitenciário Temporário oferece remuneração de até R$ 4.098,45!

IBFC abriu as inscrições do edital do Concurso Agente Penitenciário MG para o cadastro reserva de 4.000 vagas para nível médio, para candidatos do sexo masculino e feminino, conforme Região Integrada de Segurança Pública.

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será o responsável pela realização do concurso.

DAS VAGAS

Edital de Agente Penitenciário MG 2018 será realizado para composição de quadro de reserva, conforme Região Integrada de Segurança Pública – RISP e por Gênero, de acordo com a tabela seguinte:

Apostila Preparatória AGEPEN MG

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Apostilas
Cursos

 

Conforme quadro acima, as vagas são destinadas as seguintes localidades: Belo Horizonte: 79 vagas; Contagem: 1.157 vagas; Vespasiano: 118 vagas; Juiz de Fora: 246 vagas; Uberaba: 295 vagas; Lavras: 105 vagas; Divinópolis: 210 vagas; Governador Valadares: 158 vagas; Uberlândia: 159 vagas; Patos de Minas: 114 vagas; Montes Claros: 161 vagas; Ipatinga: 377 vagas; Barbacena: 67 vagas; Curvelo: 123 vagas; Teófilo Otoni: 176 vagas; Unaí: 20 vagas; Pouso Alegre: 141 vagas; e Poços de Caldas: 294 vagas.

SOBRE O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO MG 2018

  • Da função: Agente de Segurança Penitenciário.
  • Escolaridade: Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de Ensino Médio, reconhecido pelo MEC.
  • Remuneração: R$ 4.098,45.
  • Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.
  • Do exercício da função: O Agente de Segurança Penitenciário MG deve garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, desempenhando ações de vigilância externa e interna dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional. Exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – ReNP e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

CONTRATAÇÃO

A contratação se dará através de Contrato Administrativo, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, observando-se os prazos dispostos no art. 4º da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009.

INSCRIÇÃO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO MG

As inscrições para agente penitenciário mg serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC e encontrar-se-ão abertas a partir das 10:00h do dia 17/10/2018 até às 23h59min do dia 31/10/2018.

O valor de inscrição será de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).

O último dia para o pagamento da guia bancária: 01/11/2018.

Isenção do pagamento da taxa

Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, via Internet, no endereço eletrônico da organizadora no período 10 horas do dia 17 de outubro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2018, observado o horário de Brasília, no qual deverá se enquadrar em umas das seguintes condições:

a) ser inscrito no CadÚnico: o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007, ou

b) a condição de hipossuficiência econômica financeira: candidato desempregado ou aquele que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família.

ETAPAS

O certame será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, análise de títulos, de caráter classificatório, avaliação psicológica, de caráter eliminatório, comprovação de idoneidade e conduta ilibada (investigação social), de caráter eliminatório, e curso introdutório, de caráter eliminatório e classificatório, conforme disposto na tabela abaixo:

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PROVA OBJETIVA

A Prova Objetiva contará com questões de Língua Portuguesa (10), Direitos Humanos (10), Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais (10) e Conhecimentos Específicos (20).

Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas, conforme na tabela abaixo:

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A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data prevista de 18/11/2018.

O cartão de convocação para a prova objetiva contendo o local, a sala e o horário de realização será disponibilizado no endereço eletrônico da organizadora, a partir de 12/11/2018.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia. 4. Acentuação. 5. Morfologia. 6. Uso do sinal de crase. 7. Sintaxe. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal.

Direitos Humanos: 1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional. 2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. 3. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 4. Direitos Humanos na Constituição Federal. 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6. Convenção Americana de Direitos Humanos. 7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais: 1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 2. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual). 3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).

Conhecimentos Específicos: 1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores. 2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores. 3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade). 4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa). 6. Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal). 7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário). 8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes). 9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura). 10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional). 11. Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).

CLASSIFICAÇÃO DA 1ª ETAPA

Os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa e que estejam classificados dentro do limite de 02  duas) vezes o número de cadastro reserva de cada RISP/GÊNERO, respeitados os candidatos empatados na última posição, serão considerados APROVADOS, devendo os mesmos serem convocados para a 2ª Etapa (Avaliação Psicológica), conforme o quadro abaixo:

concurso agente penitenciario mg classificacao 1 etapa - Concurso Agente Penitenciário MG 2018: Saiu o Edital com 4.000 vagas para nível médio

EDITAL DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO MG 2018

→ Edital AGEPEN MG 2018

VALIDADE

O Concurso Agente Penitenciário MG 2018 terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

DETALHES DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO MG

  • Concurso: Secretaria de Estado de Administração Prisional (Concurso Agente Penitenciário MG)
  • Banca organizadora: IBFC
  • Cargos: Agente de Segurança Penitenciário Temporário
  • Escolaridade: Nível Médio
  • Número de vagas: 4.000
  • Remuneração: R$4.098,45
  • Inscrições: de  17/10/2018 até 31/10/2018
  • Taxa de inscrição: R$84,00
  • Prova: 18/11/2018

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